Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília
– O Ministério Público Federal (MPF) vai receber o grupo de associados
da TelexFree, que fecharam hoje (23), durante cerca de duas horas, os
acessos ao aeroporto de Brasília. Depois que MP decidiu recebê-los, os
trabalhadores começaram a liberar as vias rumo ao aeroporto, e o tráfego
voltou ao normal. De manhã, durante a manifestação, todos os sentidos
do trânsito e as vias de acesso ao terminal ficaram congestionados.
Muitos passageiros tiveram de descer dos automóveis e seguir a pé até o
aeroporto para não perder os voos.
Os funcionários das empresas de marketing multinível TelexFree,
BBom e Multiclique protestavam no local contra uma liminar expedida
pela Justiça do Acre, que congelou as atividades da TelexFree há cerca
de cinco semanas, por suspeita de exploração de um sistema comercial
conhecido como pirâmide financeira, prática proibida no Brasil.
O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas para
divulgação e vendas até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro
insustentável. Aos trabalhadores, é oferecida uma espécie de franquia,
para a qual trabalham de forma autônoma, sem vínculo empregatício. Estima-se que a TelexFree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.
Com a liminar da Justiça do Acre, baseada em uma ação do Ministério
Público do estado, a TelexFree foi impedida de efetuar pagamentos aos
associados, que dependem de suporte e logística da empresa para
trabalhar. Os trabalhadores contestaram a liminar na Justiça para
derrubá-la, o que permitiria o retorno às atividades. Eles justificam o
apelo ao Ministério Público Federal, em Brasília, devido à morosidade da
Justiça acriana, que deveria ter julgado ontem (21) a possibilidade de
fim da liminar, mas o julgamento foi adiado para o dia 29. Os
trabalhadores temem que o julgamento seja adiado novamente e quiseram
apelar à instância federal.
De acordo com a decisão da Justiça do Acre, a TelexFree, que não pode
fazer novos cadastros de divulgadores, está impedida de pagar os
apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final do
caso, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Os trabalhadores argumentam que a decisão judicial foi baseada em
indícios, não em provas, e que as atividades da empresa já poderiam ter
sido retomadas, pois, segundo eles, a TelexFree depositou em juízo no
Acre cerca de R$ 700 mil, como forma de garantir qualquer tipo de
reclamação de prejuízo por parte dos associados. "A Justiça quer
proteger quem não quer e quem não precisa da sua proteção", disse o
divulgador da empresa em Goiás, Ricardo Paiva.
Não há regulamentação no país sobre marketing multinível, o que
faz quer a prática seja permitida, argumentam os trabalhadores reunidos
em Brasília. "Essa manifestação é um protesto contra a decisão da
Justiça do Acre e um apelo à regulamentação da prática, para evitar que
esse tipo de situação ocorra. A lei sobre a qual a juíza se apoiou é de
62 anos atrás. São mais de 1,6 milhões de pessoas sem trabalhar. Já teve
até suicídio", disse o presidente da TelexFree, Marcos França.
Para os trabalhadores, se a prática não é permitida, o Estado não
deveria ter feito o registro de Cadastro de Pessoa Jurídia (CNPJ) da
empresa ou ter recolhido impostos sobre suas atividades – que estimam
ficar em torno de R$ 200 milhões por semana.
No início do mês, os franqueados das empresas haviam feito uma manifestação em Brasília, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de recurso dos
associados da TelexFree contra a liminar que suspendeu as atividades da
empresa, sob o entendimento de que o Supremo não tem competência para
atuar no caso.
Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de
minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP), que
permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais.
Edição: Nádia Franco
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