2ª Câmara Cível rejeita Embargos de Declaração da empresa da Telexfree

Nesta segunda-feira (29), a 2ª Câmara Cível rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) no Acórdão nº 212, no Agravo Regimental, votado no último dia 8 de julho.

A intenção dos embargantes era modificar o Acórdão ao apontar a existência de omissão, contradição e obscuridade, objetivando o prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.

O Colegiado, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração e manteve a decisão por entender que não há vício a ser corrigido, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento.

O relator foi o desembargador Samoel Evangelista.

Da redação ac24horas
Com informações do TJAC

Pessoal Não Vou mais Publicar mais nada da FONTE: Ac24hoas.  pois tudo eles distorcem a matéria ok, pois ler notícias negativas só trás força negativa, e aqui somos positivo e lutamos a cada dia a favor da TelexFREE então amigos e divulgadores não acessem mais o portal.

Significado!

Os Embargos de Declaração ou Embargos Declaratórios servem como um instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida. 

Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial, a existência de omissão, contradição ou obscuridade. 

Através dos Embargos de Declaração, o magistrado poderá exercer o juízo de retratação, ou seja, sanar alguma falha existente em seu pronunciamento, a pedido de uma das partes.